Com o início de 2025, o sistema previdenciário brasileiro sofre mais um ajuste importante devido à transição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). As novas regras alteram tanto os critérios de idade e tempo de contribuição quanto os cálculos dos benefícios, impactando segurados que estão prestes a se aposentar. Neste artigo, explicamos as principais mudanças que entram em vigor neste ano e como elas podem afetar o planejamento da sua aposentadoria.
1. Aposentadoria por Idade
A partir de 2025, há um aumento na idade mínima para a aposentadoria de segurados que se enquadram nas regras de transição:
- Mulheres: a idade mínima aumenta de 62 para 62 anos e 6 meses. É necessário também ter ao menos 15 anos de contribuição.
- Homens: permanecem com idade mínima de 65 anos e pelo menos 20 anos de contribuição (para aqueles que começaram a contribuir após a reforma).
Esses aumentos são reflexos do modelo progressivo estabelecido pela Reforma da Previdência.
2. Regra de Pontos
A Regra de Pontos, que combina idade e tempo de contribuição, também passa por ajuste em 2025. Agora, será necessário alcançar os seguintes pontos:
- Mulheres: 92 pontos (idade + tempo de contribuição).
- Homens: 102 pontos (idade + tempo de contribuição).
Por exemplo, uma mulher com 57 anos de idade e 35 anos de contribuição atinge os 92 pontos necessários para se aposentar em 2025.
3. Cálculo dos Benefícios
Os cálculos para a aposentadoria seguem as regras definidas pela Reforma da Previdência, que utilizam 100% da média de todas as contribuições desde julho de 1994. Isso significa que os salários mais baixos não podem mais ser descartados para melhorar a média.
O valor do benefício inicial é de 60% da média, com acréscimo de 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.
4. Novas Exigências de Tempo de Contribuição
Os segurados que começaram a contribuir após a Reforma da Previdência (novos filiados) precisam atender a critérios mais rígidos:
- Homens: no mínimo 20 anos de contribuição.
- Mulheres: no mínimo 15 anos de contribuição.
Os trabalhadores que já estavam no sistema antes de novembro de 2019 seguem as regras de transição.
5. Importância do Planejamento
Com as mudanças, o planejamento previdenciário se torna ainda mais essencial. Identificar a regra de transição mais vantajosa para o seu caso pode impactar diretamente no valor do benefício e na sua qualidade de vida durante a aposentadoria.
Além disso, é fundamental conferir se o tempo de contribuição está sendo contabilizado corretamente no sistema do INSS e, em caso de dúvidas, buscar a orientação de um advogado previdenciário.
Conclusão
As novas regras da previdência em 2025 são resultado de ajustes progressivos estabelecidos pela Reforma de 2019. Apesar de parecerem complexas, elas podem ser gerenciadas com um planejamento adequado. Quanto mais cedo você organizar sua situação previdenciária, maiores são as chances de alcançar o benefício ideal.
Fique atento às mudanças e, sempre que necessário, conte com um especialista para garantir seus direitos. Planeje hoje para viver com tranquilidade amanhã.